Question

Segundo Leite (2016), aviso prévio é uma declaração unilateral de vontade da parte que pretende dar por extinto o contrato de trabalho que não tenha prazo determinado. A Constituição Federal de 1988 aduz, em seu art. 7º, XXI, o instituto do aviso prévio, apontando o mínimo de: Assinale a alternativa correta: Escolha uma: a. 15 dias b. 10 dias. c. 20 dias. d. 30 dias. e. 25 dias.

Answer 1

Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

XXI - aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei;

RESPOSTA: D