2) Considere a existência de uma duplicata aceita pelo sacado, mas que não houve seu pagamento na data aprazada. Considere, ainda, que há, no título, avalista do sacado. Diante desta situação, é correto afirmar que o prazo para execução judicial será de: Alternativas: a) três anos, a contar do vencimento, para executar o sacado; e um ano, a contar da data de protesto, para a execução do avalista. b) três anos, a contar do vencimento, para executar o sacado e seu avalista. c) um ano a contar do vencimento para executar o sacado e três anos, a contar da data de protesto, para a execução do avalista. d) um ano, a contar do vencimento, para executar o sacado e seu avalista. e) seis meses, a contar do protesto, para executar o sacado e seu avalista.
Respostas
A questão versa sobre prazo prescricional para ajuizamento de ação de execução de duplicata mercantil (título extrajudicial).
A duplicata mercantil tem suas especificidades previstas na Lei nº 5.474/68. No artigo 18, inciso I, da referida lei, há o prazo prescricional relativo ao devedor principal e seu respectivo avalistas. Assim é a previsão, com grifos meus para auxiliar na resposta:
Art 18 - A pretensão à execução da duplicata prescreve:
l - contra o sacado e respectivos avalistas, em 3(três) anos, contados da data do vencimento do título;
Portanto, a resposta é a alternativa B, "três anos, a contar do vencimento, para executar o sacado e seu avalista".
Resposta:
a resposta correta é a letra a qual seja: a) três anos, a contar do vencimento, para executar o sacado; e um ano, a contar da data de protesto, para a execução do avalista.
Explicação:
isso porque o texto da questão diz respeito ao que acontece quando não ha o pagamento de um título de crédito na data combinada. nesse questão pode o credor executar o devedor para que o pagamento seja garantido.
o texto da letra a diz respeito a justamente ao prazo de prescrição para que possa ser feito a execução judicial.