Question

Em relação ao cumprimento de sentença, no CPC vigente, é correto afirmar: Como regra, a impugnação ao cumprimento do julgado será recebida no efeito suspensivo da execução pelo Tribunal de Justiça, via mandado de segurança coletivo interposto por associação. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, será preciso aguardar a liquidação desta pelo oficial de justiça da comarca para se promover a execução única do julgado, exceto nas questões que não fizeram coisa julgada. Salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá agravo, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação e recurso extraordinário no STJ. Salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá recurso Corte Interamericana de Direitos Humanos, na cidade de San José, nos EUA. É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por meio de recurso ao qual se atribuiu efeito

Answer 1

A alternativa correta é “É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por meio de recurso ao qual se atribuiu efeito”.

A execução provisória se dá quando o efeito da execução ainda pode ser modificado por recurso, apesar desse não ter efeito suspensivo quando foi interposto. Por isso, pela possível modificação, diz-se que a execução é provisória.