• Matéria: ENEM
  • Autor: GilianeGamer1938
  • Perguntado 7 anos atrás

qual a pena segundo a lei brasileira para quem sujeita uma pessoa ao trabalho escravk.

Respostas

respondido por: malusique
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Pena - reclusão, de dois a oito anos, e multa, além da pena correspondente à violência.


§ 1o - Nas mesmas penas incorre quem:


I - cerceia o uso de qualquer meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho;


II - mantém vigilância ostensiva no local de trabalho ou se apodera de documentos ou objetos pessoais do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho.


§ 2o - A pena é aumentada de metade, se o crime é cometido:


I - contra criança ou adolescente;


II - por motivo de preconceito de raça, cor, etnia, religião ou origem.

para mais informações é só ler https://www.senado.gov.br/noticias/Jornal/emdiscussao/trabalho-escravo/leis-e-escravidao/tres-artigos-do-codigo-penal.aspx

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