Question

Sobre os aspectos gerais dos direitos autorais e todas as matérias até aqui explanadas, julgue os itens a seguir:

I- Os direitos do autor intelectual é um bem jurídico tutelado pela lei;

II- Estes direitos têm um prazo de vigência, sua duração é de 70 anos.

III- Não constitui crime de violação dos direitos do autor, se este consistir em reprodução total ou parcial da obra, sem a devida autorização, com intuito de lucro direto ou indireto.

Assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a. Apenas as alternativas I e II estão corretas.
b. As alternativas I e III estão erradas
c. Todas as afirmativas estão corretas.
d. a) Todas as afirmativas estão erradas.
e. Apenas a alternativa III está correta.

Answer 1

Apenas as alternativas I e II estão corretas.