Question

Caso Concreto Em 18 de janeiro de 2018, condomínio Pedras Azuis propôs uma ação condenatória em face de Ricardo Gomes Lima (proprietário do imóvel 305) haja vista o inadimplemento do pagamento das taxas condominiais relativas de todos os meses dos anos de 2012 a 2019. A soma das prestações das taxas condominiais de cada ano é de R$6.000,00. A ação tramita na 20º Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte. O condomínio Pedras Azuis pediu a condenação de Ricardo Gomes Lima, a fim de que seja realizado o pagamento das referidas taxas condominiais, sob o fundamento de que se trata de obrigações “propter rem” e que é de responsabilidade do proprietário do referido imóvel. Também pediu a condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$100.000,00, uma vez que devido ao atraso no pagamento das referidas taxas o condomínio não honrou várias de suas obrigações financeiras, e, em virtude disso sofreu restrições de crédito, junto ao mercado. O valor atribuído à causa foi de R$300.000,00. Ricardo Gomes Lima foi citado em 06 de novembro de 2018. Diante desse contexto, Ricardo Gomes Lima o procura, na condição de advogado, para que seja tomada a medida processual cabível na defesa de seus direitos. Elabore a peça cabível mais adequada ao caso concreto

Answer 1

A peça correta a ser feita é uma contestação, com base no Código de Processo Civil. A contestação é a peça de resposta do réu frente as acusações da petição inicial. A peça deverá constar com a qualificação, narrativa dos fatos, direitos e pedido.

O valor da causa deverá ser impugnado, conforme o art. 293. A argumentação deverá girar em torno do valor excessivo do dano moral, configurando enriquecimento ilícito do condomínio.