• Matéria: História
  • Autor: jcbfilho
  • Perguntado 7 anos atrás

voce sabe com quantos anos se atinge a maioridade penal no brasil hoje (justifique sua resposta)

Respostas

respondido por: ferassismatos
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A maioridade penal a partir dos 18 anos está estabelecida na Constituição de 1988, no artigo 228, que afirma que os menores de idade são inimputáveis e estão sujeitos a norma especial. Mas por que 18 anos, e não qualquer outra idade? Isso tem a ver com a chamada doutrina da proteção integral, uma diretriz internacional criada a partir da Convenção Internacional dos Direitos da Criança, adotada pela Organização das Nações Unidas em 1989.


jcbfilho: legal sua resposta
respondido por: giovanniConde
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18 anos, pois o adolescente passa a não precisar mais da ajuda paternal, resumindo agora ele tem que se sustentar e ter suas responsabilidades
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