Na legislação brasileira, temos o Código de Defesa do Consumidor - CDC. Dentre os artigos lá constantes, tem previsto que o consumidor tem direito de proteção contra publicidade enganosa e abusiva. Vejamos as asserções abaixo:
I. É qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa.
II. É qualquer modalidade de informação ou comunicação, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
III. É dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza.
IV. A que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança.
V. A desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
A respeito das asserções, é correta sobre “Publicidade Abusiva”, o que se afirma em:
Escolha uma:
a. I, II e IV.
b. III, IV e V.
c. II e III
d. I e II.
e. II, III e V
Respostas
Olá, amigo(a)!
Vamos para a análise de cada uma das assertivas apresentadas.
I. É qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa.
ERRADO. Trata-se da publicidade enganosa, conforme o Art. 37º, Par. 1º do Código de Defesa do Consumidor.
II. É qualquer modalidade de informação ou comunicação, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços.
ERRADO. Também se trata da publicidade enganosa. A fundamentação pode ser encontrada no Art. 37º, Par. 1º do Código de Defesa do Consumidor.
III. É dentre outras a publicidade discriminatória de qualquer natureza.
CORRETO. De acordo com o disposto presente no Art. 37º, Par. 2º do Código de Defesa do Consumidor.
IV. A que incite à violência, explore o medo ou a superstição, se aproveite da deficiência de julgamento e experiência da criança.
CORRETO. Vide a fundamentação legal que foi passada no item anterior.
V. A desrespeita valores ambientais, ou que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança.
CORRETO. A fundamentação legal também pode ser encontrada no Art. 37º, Par. 2º do Código de Defesa do Consumidor.
Gabarito:
"b) III, IV e V".
Força e Honra!