O crédito tributário deve ser entendido como crédito do fisco e divida do contribuinte. Assim, o Estado tem o direito ao recebimento do valor, e o contribuinte tem o dever de pagar o exigido pelo fisco. Porém a exigibilidade só acontece após o ato que confere liquidez e certeza ao crédito. Que ato é esse?
Respostas
Oi!
Bom, o crédito tributário é designado para a prestação em moeda ou outro valor que possa ser expresso por ela, onde o sujeito ativo da obrigação tributária (união, estados, distrito federal e municípios) possuem o direito de exigir do sujeito passivo seja ele direto ou indireto.
No Art. 142 do CTN define o lançamento como sendo o procedimento administrativo que tende a :
verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente;
determinar a matéria tributável;
calcular o montante do tributo devido, ou seja, o débito a pagar;
identificar o sujeito passivo; e
propor a aplicação da penalidade cabível, quando for o caso.
a indagação se refere ao ato de verificar a ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente
Bons estudos!