Question

Descreva a proposta feita pela ONG GiveDirectly

Answer 1

O projeto de lei, que vai tramitar nas comissões do Senado, autoriza essas entidades a adotarem regulamento próprio de licitações. Entretanto, esse regulamento terá de observar alguns parâmetros: adoção integral dos princípios da licitação definidos na lei; aprovação pela autoridade máxima da entidade; e publicação de seu texto em meio de divulgação oficial.