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A Constituição de 1988 é uma constituição promulgada que, ao contrário da Constituição outorgada de 1824, passou a respeitar os princípios democráticos e englobou a participação popular para elaboração de leis, por exemplo. Considera-se, portanto, um documento cidadão, pois buscou remover o que era insidioso e nocivo para a população de modo geral.
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