Question

Fiança é uma caução em dinheiro ou outros bens (garantia real) prestada em favor do indiciado ou réu para que ele possa responder o inquérito ou processo em liberdade devendo cumprir determinadas obrigações processuais, sob pena de a fiança ser considerada quebrada e ele ser preso cautelarmente, podendo ainda ser fixada isoladamente ou em conjunto com outras medidas cautelares previstas no artigo 319 do CPP, a fim de que seja evitada a prisão preventiva. (Disponível em: . Acesso em 20 jul. 2018). Noutro respiro, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça: "O instituto da fiança tem por finalidade a garantia do juízo, assegurando a presença do acusado durante a persecução criminal e o bom andamento do feito. Interpretando sistematicamente a lei, identifica-se uma finalidade secundária na medida, que consiste em assegurar o juízo também para o cumprimento de futuras obrigações financeiras". (STJ. 6ª Turma. RHC 42.049/SP, Rel. Min. Maria Thereza de Assis Moura, Julgado em 17.12.2013). Com base no texto, analise as seguintes afirmativas com relação a fiança: I. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 5 (cinco) anos. II. O valor da fiança, fixado em salários mínimos, deve observar a gravidade do delito e a situação econômica do imputado. III. O valor da fiança, dependendo do caso concreto, pode ser dispensada ou aumentada em até 1000 (mil) vezes. IV. A fiança deve ser paga em espécie (dinheiro), podendo também consistir em pedras, objetos ou metais preciosos, títulos da dívida pública, federal, estadual ou municipal, ou em hipoteca inscrita em primeiro lugar. Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta: Escolha uma: a. Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas. b. Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas. c. Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas. d. As afirmativas I, II, III, IV estão corretas. e. Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

Answer 1

Corrigido pelo AVA - Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

boa sorte nos estudos!