Question

Leia o texto a seguir: Para saúde e segurança do trabalhador, toda e qualquer empresa deve respeitar e seguir as normas regulamentadoras do trabalho. Aprovadas pela Portaria 3214/1978, atualmente são um total de 36, inicialmente eram 28 NRs. Diversas vezes as NRs precisam ser complementadas ou alteradas. A NR 27 - Registro Profissional do Técnico de Segurança do Trabalho, foi revogada pela Portaria GM no 262/2008. Tanto a revogação quanto complementação das normas é autonomia de determinado órgão federal. Tendo em vista o texto acima e o material de estudo, assinale a alternativa que apresenta, de forma correta, o órgão responsável por essas complementações.

Answer 1

O órgão responsável por essas complementações é o Ministério do Trabalho.

De acordo com o artigo 200, seção XV, sobre as medidas especiais de proteção, o Ministério do Trabalho é responsável por determinar disposições complementares às normas de proteção, levando em consideração as particularidades de cada atividade e o setor de trabalho em que as ações são efetuadas, principalmente sobre, por exemplo, proteção contra incêndios e contra insolação.

Answer 2

Resposta: Ministério do Trabalho