Question

o que diz a constituição sobre a reforma agrária ?

Answer 1

Oi, tudo bom?

A Constituição Federal de 88 elenca em seu Capítulo III, dos artigos 184 ao 191 os dispositivos concernentes à reforma agrária.

Em resumo, a Constituição diz que a propriedade que não estiver atendendo a sua função social, ou seja, não estiver sendo produtiva em prol da população, estará sujeita à desapropriação para fins de reforma agrária.

Bons estudos!