• Matéria: Direito
  • Autor: marcusrossi29
  • Perguntado 7 anos atrás

se o juiz tiver dúvidas no momento de proferir a sentença o réu deverá ser absolvido?

Respostas

respondido por: sarahsw
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Sim, principio in dubio pro reo (latim), significa: em dúvida, a favor do réu.
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