Question

Considere as proposições seguintes, acerca do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos: I. A sanção ou o veto do Presidente da República constitui exemplo típico do exercício do controle de constitucionalidade prévio ou político no Brasil. II. O controle de constitucionalidade difuso pode ser exercido por qualquer juiz ou órgão do Poder Judiciário. III. As decisões em sede de controle concentrado de constitucionalidade produzem efeitos contra todos. IV. Leis municipais que contrariam a Constituição Federal não podem ser objeto de ação direta de inconstitucionalidade ou de ação declaratória de constitucionalidade perante o STF. Assinale a alternativa que apresenta afirmativas CORRETAS. II e III apenas Todas a alternativas estão incorretas. I e III apenas I, II e III apenas Todas as alternativas estão corretas.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que todas as alternativas estão corretas, sendo a resposta certa a letra e, qual seja: Todas as alternativas estão corretas.

isso porque o texto da questão diz respeito as principais características do controle de constitucionalidade. importante frisar a diferença entre o controle concentrado e difuso, concreto e abstrato e as suas respectivas formas e legitimadas de atuação.

espero ter ajudado!