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Olá!
Também conhecida como Menor Aprendiz, Aprendiz Legal ou Jovem Aprendiz, a Lei do Aprendiz, é uma lei brasileira, aprovada em 2000 e regulamentada em 2005. Essa Lei tem como propósito estabelecer a atividade de menor aprendiz, que visando a facilitar o ingresso do jovem no mercado do trabalho sem comprometer seus estudos.
Os criadores da Lei foram os deputados Orlando Fantazzini e César Medeiros e seus signatários, ou seja, as pessoas que assinaram essa lei para que ela fosse regulamentada e colocada em prática, foram Fernando Henrique Cardoso, presidente naquela época, e Francisco Oswaldo Neves Dornelles.
Espero ter ajudado e bons estudos =)
Os criadores da Lei do Menor Aprendiz foram:
- Os deputados: Orlando Fantazzini e César Medeiros e
- Fernando Henrique Cardoso, presidente na época em que a lei foi criada, que assinou essa lei para que ela fosse regulamentada e colocada em prática.
Desenvolvimento da resposta:
A Lei do Menor Aprendiz, que também possui outras denominações como Aprendiz Legal ou Jovem Aprendiz, é uma lei brasileira, aprovada em 2000 e regulamentada em 2005.
O Programa Jovem Aprendiz foi criado em âmbito nacional com o objetivo de qualificar e também para dar oportunidade a grande maioria de jovens brasileiros que fazem parte de uma classe social menos favorecida.
Os critérios para os jovens aprendizes participarem do programa Jovem Aprendiz são estes:
- estar na faixa etária que compreende de quatorze (14) a vinte e quatro (24) anos, e
- estar cursando ou terem concluído o ensino fundamental ou o ensino médio na rede de ensino público.
Como o Programa Jovem Aprendiz faz parte da Lei Nacional da Aprendizagem, determina-se que toda empresa de grande ou médio porte deve possuir no mínimo de 5% a 15% de funcionários do programa jovem aprendiz, com uma carga horária de 4 ou 6 horas por dia.
A duração da contratação do Programa Jovem Aprendiz deve ser do tempo de no mínimo doze (12) meses (um ano) a no máximo vinte e quatro (24) meses (dois anos).
Dessa forma, quem criou a Lei do menor Aprendiz beneficiou muitos jovens para estudarem e terem acesso mais fácil ao seu primeiro emprego.
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Matéria: Português
Nível: Ensino Fundamental