Question

Quais os principais itens da constituição de 1946 ?

Answer 1

- A liberdade de consciência, de crença e de exercício de cultos religiosos;

- A prisão só em flagrant ou por ordem escrita de autoridade competente e a garantia ampla de defesa do acusado;

- Extinção da pena de morte;

- Separação dos três poderes;

- A  liberdade de manifestação de pensamento, sem censura, a não ser em espetáculos e diversões públicas;