• Matéria: Direito
  • Autor: kvitoraugusto3403
  • Perguntado 7 anos atrás

Sobre os crimes contra o patrimônio, marque a assertiva correta: (MPDFT/2011 - MODIFICADA)Diferenciam-se os crimes de roubo próprio e impróprio porque, nesse último, a violência pode ser empreendida contra a coisa subtraída.Só responde por crime de latrocínio o agente que porta e dispara arma de fogo, ainda que a prévia intenção de matar a vítima, como meio à subtração patrimonial, tenha sido compartilhada com os demais coautores.Predomina na doutrina penal moderna o entendimento de que se configura o estelionato, na forma de emissão fraudulenta de cheque, quando o agente emite cártula de sua propriedade, ciente da indisponibilidade de fundos, para pagar dívida advinda de jogo de pôquer.Comete o latrocínio o agente que, para obter a posse sobre o bem desejado, dispara contra a vitima, vindo, porém a atingir e matar o coautor do delito.Responde por receptação dolosa o agente que, agindo com identidade de propósitos com o furtador, oculta em sua residência, para assegurar a consumação do crime, os produtos subtraídos para proveito de ambos.

Respostas

respondido por: thaynnaba
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olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra d, qual seja: d) Comete o latrocínio o agente que, para obter a posse sobre o bem desejado, dispara contra a vitima, vindo porém a atingir e matar o coautor do delito.

isso porque o texto da questão trata acerca dos crimes contra o patrimônio. o latrocínio está relacionado ao roubo, seguido de morte, vejamos o que diz o artigo 157 parágrafo 3º:

Art. 157 - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência:  

§ 3º Se da violência resulta: (Redação dada pela Lei nº 13.654, de 2018)  

I – lesão corporal grave, a pena é de reclusão de 7 (sete) a 18 (dezoito) anos, e multa; (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)  

II – morte, a pena é de reclusão de 20 (vinte) a 30 (trinta) anos, e multa. (Incluído pela Lei nº 13.654, de 2018)

espero ter ajudado!

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