• Matéria: Direito
  • Autor: melka2
  • Perguntado 7 anos atrás

A lei 8742/93 (BRASIL, 1993) detalha a organização da assistência social no Brasil, seguindo as diretrizes constitucionais. De acordo com a referida norma, consideram-se entidades e organizações de assistência social aquelas sem fins lucrativos que, isolada ou cumulativamente, prestam atendimento e assessoramento aos beneficiários abrangidos pela norma jurídica, bem como aquelas que atuam na defesa e garantia de direitos.

A partir dessas informações, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

PORQUE

II. A organização da assistência social tem como base a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e; a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

a. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
b. As asserções I e II são proposições falsas.
c. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
d. As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.
e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

Respostas

respondido por: pjpaixao86
189

A  lei  8742/93  (BRASIL,  1993)  detalha  a  organização  da  assistência  social  no  Brasil, seguindo as diretrizes constitucionais. De acordo com a referida norma, consideram-se entidades e organizações   de assistência   social aquelas sem   fins   lucrativos que,   isolada   ou cumulativamente,  prestam atendimento e assessoramento  aos  beneficiários abrangidos  pela norma jurídica, bem como aquelas que atuam na defesa e garantia de direitos.

 

A partir dessas informações, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas.

PORQUE

II. A organização da assistência social tem como base a descentralização político-administrativa para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, e comando único das ações em cada esfera de governo; a participação da população, por meio de organizações representativas, na formulação das políticas e no controle das ações em todos os níveis e; a primazia da responsabilidade do Estado na condução da política de assistência social em cada esfera de governo.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Escolha uma:

a.

As asserções I e II são proposições falsas.

b.

A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e) as asserções I e II são proposições falsas.

c.

A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

e.

As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.  Correto


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respondido por: vanessafonntoura
10

Sobre a Política de Seguridade Social, a assistência social e o direito do cidadão, diante das as asserções podemos observar que e. As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

A política de seguridade social se apresenta como uma política social que irá promover um atendimento diante das necessidades básicas que podem ser transportas enquanto proteção aos elementos familiares e de direitos cívicos.

Esses elementos podem ser como maternidade, velhice, infância, pessoa portadores de deficiência apesar e independente de uma possível contribuição para a Seguridade Social.

Os aspectos da conjunção integrativa das ações servem para a garantia de um atendimento de questões básicas.

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Espero ter ajudado.

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