Question

1) De uma forma simplista, podemos definir o princípio "poluidor-pagador" como uma norma de direito ambiental que consiste em obrigar o poluidora arcar com os custos da reparação do dano por ele causado ao meio ambiente. Sobre o princípio poluidor-pagador, analise as afirmativas: I. Quem tem condições econômicas de indenizar está autorizado a praticar ações que causem danos ao ambiente. II. A responsabilidade pela reparação não exime o agente poluidor de responder pecuniariamente pelos atos praticados ficando sujeitos as penalidades de indenização econômica, na impossibilidade da reparação natural, e cujos recursos se destinam as ações voltadas para a melhoria da qualidade do ambiente. III. Nem sempre é possível recompor o bem coletivo (meio ambiente) que foi atingido pela ação poluidora das atividades e dos processos produtivos, sob o ponto de vista ecológico e muitas vezes cultural, o que não exclui a ação e responsabilidade de sua reparação. Está

Answer 1

As alternativas II e III estão corretas.

I – FALSO. Nenhum princípio do Direito Ambiental permite a poluição, pelo contrário, tenta impedir de todas as formas que o dano ambiental chegue a ocorrer, trazendo o dever de proteção do meio ambiente para toda a sociedade.

II – VERDADEIRO. Mesmo com a reparação ambiental, o poluidor pode responder pelos danos causados ao meio ambiente.

III – VERDADEIRO. E, mais importante: em caso de tais danos irreversíveis, o poluidor deverá ter ações capazes de reparar tal atitude.