(PETROBRAS 2012) - A respeito de estipulação em favor de terceiro, considere as afirmativas abaixo. I - Na estipulação em favor de terceiro, este, sendo determinado ou não, é afetado pelas disposições contratuais, mesmo sem delas participar. II - Os direitos e deveres consignados em contrato, em qualquer caso, somente afetam os próprios contraentes que, livremente, o pactuaram. III - O princípio da relatividade dos efeitos do contrato é regra de caráter absoluto, uma vez que protege a segurança jurídica de terceiros. IV - Na doação a menor, mesmo sem o consentimento de seu representante legal, a regra da relatividade dos efeitos do contrato é excepcionada. V - O contrato de seguro com cláusula de cobertura de ¿danos a terceiros¿ só admite a discussão dessa cobertura entre seguradora e segurado. São corretas APENAS as afirmativas:
Respostas
I - Na estipulação em favor de terceiro, este, sendo determinado ou
não, é afetado pelas disposições contratuais, mesmo sem delas
participar. Verdadeira - Já que a Estipulação em favor de terceiro é uma exceção ao princípio da relatividade dos contratos.
II - Os direitos e deveres consignados em contrato, em
qualquer caso, somente afetam os próprios contraentes que, livremente, o
pactuaram. Falsa - O trecho, "em qualquer caso", invalidou a questão, uma vez que, nos casos de exceção ao princípio da relatividade dos contratos, como no caso da "estipulação em favor de terceiro", o que fora consignado em contrato pode afetar terceiro, já que, por exemplo, a estipulação em favor de terceiro vincula pessoa que não foi
parte, no momento da formação do contrato, mas apenas em seu benefício, ou seja,
este terceiro pode adquirir vantagens, não obrigações, tendo o direito de exigir o adimplemento das vantagens.
III - O princípio da relatividade dos efeitos do
contrato é regra de caráter absoluto, uma vez que protege a segurança
jurídica de terceiros. Falsa - O Princípio da Relatividade dos Contratos não é regra de caráter absoluto, pois encontra exceções e relativizações, sendo exemplo de exceção a "estipulação em favor de terceiro".
IV - Na doação a menor, mesmo sem o
consentimento de seu representante legal, a regra da relatividade dos
efeitos do contrato é excepcionada. Verdadeira - Doação Pura (=) Exceção ao Princípio da Relatividade dos Contratos.
V - O contrato de seguro com
cláusula de cobertura de “danos a terceiros” só admite a discussão
dessa cobertura entre seguradora e segurado. Falsa - Contrato de Seguro com cláusula de cobertura de danos a terceiros (=) "Estipulação em Favor de Terceiro" (=) Exceção ao Princípio da Relatividade dos Contratos.
RESPOSTA CORRETA: I e IV