Question

leia as seguintes asserções: I. Comércio designa a possibilidade de compra e venda, liberdade de circulação, poder de movimentação dos bens, logo, o bem que está no comércio pode ser comprado, vendido, trocado, doado, alugado, emprestado, o mesmo não acontece com os bens fora de comércio, que não podem ser objeto de relação jurídicas desse tipo (MONTEIRO apud DINIZ, 2015, p. 407). Apesar de suscetíveis de apropriação pelo homem, tem sua comercialidade excluída pela lei, para atender aos interesses econômico-sociais, à defesa econômico-sociais, à defesa social e à proteção de determinadas pessoas [...]. PORQUE II. Impõe cláusula de inalienabilidade, temporária ou vitalícia, nos casos e formas previstos em lei, por ato inter vivos ou causa mortis. A respeito das asserções, assinale a opção correta: Escolha uma: a. A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa. b. As asserções I e II são verdadeiras. c. As asserções I e II, além de falsas, são proposições incoerentes entre si. d. A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira. e. As asserções I e II são falsas, apesar de apresentarem coerência entre si.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra b, qual seja: b. As asserções I e II são verdadeiras.

isso porque o texto da questão diz respeito ao comércio de bens. importante notar que o comércio é permitido sobre aqueles bens que possuem possibilidade jurídica de serem alienáveis.

nesse sentido, prédios públicos, bens públicos no geral, bens de família, entre outros possuem diversas cláusulas de inalienabilidade, tendo em vista a natureza desses bens.

espero ter ajudado!