O Direito de Família pode ser conceituado como o conjunto de normas que regulam o casamento, a união estável, a filiação, a adoção, o poder familiar (direito parental), os alimentos, a tutela e a curatela (direito assistencial protetivo). Dessa forma a Constituição Federal e o Direito Civil trazem normas referentes ao direito de família propondo-se a disciplinar as questões anteriormente indicadas.
A partir disso, é correto afirmar que:
Escolha uma:
a.
Os direitos de família indicados na Constituição Federal são considerados como direitos sociais.
b.
Os direitos de família são considerados na Constituição federal como direitos fundamentais de terceira geração.
c.
A família é considerada como a base do direito privado.
d.
Os direitos de família são considerados na Constituição federal como direitos fundamentais de primeira geração.
e.
Os direitos de família indicados na Constituição Federal são considerados como direitos individuais indisponíveis
Respostas
Direito de Família
- A Constituição Federal de 1988 dispõe em seu artigo 226 que "A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado", além de citar a forma livre de dissolução do divórcio e considerar a família monoparental.
Após muitos anos o Brasil vem revertendo os paradigmas relacionados aos direito de família, tendo em vista que as Constituições passadas não admitiam um conceito mais extenso e a limitava como a união de um homem e uma mulher. Podemos notar que a família atualmente tem maior proteção constitucional.
Os direitos de família são direitos sociais fundamentais, já que garantem a TODOS liberdade para a constituição familiar, a proteção das crianças e adolescentes e os direitos básicos de seus membros.
Sendo assim, temos a letra A como alternativa correta.
a.
Os direitos de família indicados na Constituição Federal são considerados como direitos sociais.
Bons estudos!
Resposta:
A) Os direitos de família indicados na Constituição Federal são considerados como direitos sociais.
Explicação:
Corrigido pelo ava.