Os direitos e normas fundamentais relacionados aos partidos políticos no Brasil são regulados pela Constituição Federal em seu artigo 17. Entre outras disposições, o artigo 17 estabelece os princípios a serem seguidos para a criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, bem como as regras a serem observados nestes processos. Acerca da regulamentação constitucional dos partidos políticos, assinale a alternativa CORRETA:
Respostas
Resposta:
B) A criação e extinção dos partidos políticos no Brasil é livre, desde que resguardados alguns princípios e cumpridas algumas condições.
Explicação:
questão foi apontada como correta em minha prova.
Resposta:
A criação e extinção dos partidos políticos no Brasil é livre, desde que resguardados alguns princípios e cumpridas algumas condições.
de acordo com o gabarito ava
Explicação:
Os direitos e normas fundamentais relacionados aos partidos políticos no Brasil são regulados pela Constituição Federal em seu artigo 17. Entre outras disposições, o artigo 17 estabelece os princípios a serem seguidos para a criação, fusão, incorporação e extinção dos partidos políticos, bem como as regras a serem observados nestes processos. Acerca da regulamentação constitucional dos partidos políticos, assinale a alternativa CORRETA:
FONTE: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
A
A estrutura interna, organização e funcionamento dos partidos serão regulados pela Justiça Eleitoral.
B
A liberdade de iniciativa e a liberdade de concorrência são princípios que precisam ser observados na criação dos partidos políticos.
C
Dentre os preceitos a serem seguidos para a criação dos partidos políticos está a proibição de recebimento de recursos financeiros de empresas nacionais.
D
A criação e extinção dos partidos políticos no Brasil é livre, desde que resguardados alguns princípios e cumpridas algumas condições.