Question

João Pedro é sócio gerente de sociedade empresária por cotas de responsabilidade limitada, pessoa jurídica com vultoso débito para com o Banco do Brasil. A sociedade não tem como pagar o débito e nem pretende fazê-lo, e começa a transferir seus bens para o patrimônio de José Maria, além de alienar outros a terceiros. José Maria, por sua vez, prepara-se para também alienar os bens recém passados para o seu nome. Com base nessa situação hipotética, responda: qual a medida judicial adequada para resguardar os interesses do Banco do Brasil? Explique e justifique.

Answer 1

Artigo 50 do Código Civil, despersonalização da pessoa jurídica