Question

Somente no primeiro semestre de 2017, o Paraná registrou 453 denúncias de violência contra pessoas idosas. O texto do estatuto prevê que “nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”.

Segundo a lei, abandonar o idoso em hospitais, casas de saúde ou estabelecimentos similares, ou não prover suas necessidades básicas, é atitude passível de detenção, que pode variar de seis meses a três anos, além de render multa. Também podem ficar presos por até um ano aqueles que colocarem a integridade física e a saúde da pessoa idosa em risco. A coação do idoso a doar, contratar, testar ou outorgar procuração é outra atitude que pode render reclusão, com pena que pode variar de dois a cinco anos.



Sobre o Estatuto do Idoso, analise as seguintes afirmativas:



I- A redação do Estatuto do Idoso é, em muitos aspectos, similar à do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

II - Assim como ocorre com o ECA, o Estatuto do Idoso adota a doutrina da proteção integral.

III – A legislação brasileira não presume que a condição de idoso acarreta algumas fragilidades reais que devem ser levadas em consideração pela sociedade e pelo Estado.

IV – Não há, por assim dizer, em hipótese alguma, uma discriminação positiva (distinção de tratamento para beneficiar).

Agora, assinale a alternativa correta:

Escolha uma:
a.
As afirmativas II e III estão corretas.

b.
As afirmativas III e IV estão corretas.

c.
As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

d.
As afirmativas I, II e III estão corretas.

e.
As afirmativas I e II estão corretas.

Answer 1

a.

As afirmativas I e II estão corretas. Correto

Answer 2

Resposta:

As afirmativas I e II estão corretas. Correto

Explicação: