• Matéria: Saúde
  • Autor: thaiscristineme
  • Perguntado 7 anos atrás
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A aplicação minima de 12% do produto de arrecadação de impostos em ações e serviços públicos de saúde é uma determinação da Emenda Constitucional nº 29 para

A) ESTADOS
B) DISTRITOS SANITÁRIOS
C) UNIÃO
D) SERVIÇOS PRIVADOS DA SAÚDE
E) MUNICÍPIOS

Respostas

respondido por: deyvidsoarx
14
De acordo com o artigo 6° da lei complementar 141/2012, os estados têm de aplicar no mínimo 12% da arrecadação total, em investimentos na saúde pública.
respondido por: jadinhooo
15

A RESPOSTA CERTA É  ESTADOS

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