Question

A contabilidade pública tem por preceitos realizar os lançamentos contábeis de fatos e atos da administração pública através da escrituração das receitas pública que são derivadas de todo e qualquer recolhimento de recursos feito aos cofres públicos oriundos de tributos pagos pelos contribuintes e de outros numerários que o governo tem o direito de arrecadar em virtude da constituição de leis, de contratos ou quaisquer outros títulos de que derivem direitos a favor do Estado.

​BERNER, C. V.; SOUZA, A. M. L. Contabilidade Pública. Maringá: Unicesumar, 2018.


​Conforme o fragmento de texto exposto acima, pode-se afirmar que as receitas tributárias são:
Alternativas
Alternativa 1:
São receitas advindas do usufruto de bens patrimoniais do poder público, consideradas compensações financeiras, concessões e permissões que a administração pública realiza, obtendo da sociedade uma correlação de uso dos bens públicos.

Alternativa 2:
São receitas resultantes das atividades do Estado como agente particular e, assim, submetidas ao direito privado, são aquelas em que o Estado aufere por meio de seu patrimônio, colocados à disposição da sociedade, mediante cobrança de determinado preço.

Alternativa 3:
São receitas decorrentes da transferência de recursos entre os entes federados, podem ser resultantes do texto constitucional, transferência obrigatória ou poderão ser a título de auxílio, transferência voluntária, disciplinadas através da lei de Responsabilidade Fiscal.

Alternativa 4:
São receitas advindas de entradas de recursos financeiros no poder público resultante de atividades de operações de crédito ou recebimentos de dívidas, que tem como objetivo principal as ações e os programas governamentais atribuídos à população como meio de fomentar o desenvolvimento econômico.

Alternativa 5:
São receitas originárias da receita corrente dentro da classificação orçamentária por categoria econômica advinda de uma prestação pecuniária compulsória, e que não constitua sanção de ato ilícito, deve ter sido instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Answer 1

Alternativa 5:

São receitas originárias da receita corrente dentro da classificação orçamentária por categoria econômica advinda de uma prestação pecuniária compulsória, e que não constitua sanção de ato ilícito, deve ter sido instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Página 88 do livro

Answer 2

RESPOSTA CORRETA COM CERTEZA DE ACORDO COM O LIVRO DE CONTABILIDADE PUBLICA NA PAGINA 88 É A ALTERNATIVA DA LETRA, "E"