Em relação ao requisitos constitucionais da pessoa jurídica, assinale a alternativa incorreta: A- A vontade humana criadora direcionada para sua formação é requisito essencial.
B - A vontade humana criadora deve ser manifestada através de um ato constitutivo expresso.
C- A finalidade da constituição de uma pessoa jurídica deve ser pautada pela liceidade de propósitos. Comentário/Justificativa: 2000
D- A existência factual de uma pessoa jurídica depende da inscrição do seu ato constitutivo no órgão competente.
E- A Constituição Federal deve ser respeitada em seus princípios, inclusive no que diz respeito à criação de pessoas jurídicas de direito privado.
Respostas
olá1
no caso em questão podemos afirmar que a resposta incorreta é a letra d, qual seja: A existência factual de uma pessoa jurídica depende da inscrição do seu ato constitutivo no órgão competente.
isso porque o texto da questão diz respeito a algumas características das pessoas jurídicas. importante frisar que a existência legal de uma determinada pessoa jurídica depende da inscrição da mesma em órgão competente.
veja o que diz o caput do artigo 45 do código civil:
Art. 45. Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo.
espero ter ajudado!