A Lei 12850 (BRASIL, 2013) define o conceito de organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova e investigações correlatas. Este diploma legal dispõe sobre meios de obtenção de prova extremamente populares, posto que constantemente mencionados pela mídia, tais como a colaboração premiada.
Marque a alternativa que apresenta um dos requisitos para existência de uma organização criminosa.
a) Associação de, ao menos, cinco pessoas.
b) Objetivo de obter vantagem econômica.
c) Ausência de estrutura interna.
d) Finalidade de praticar crimes com penas superiores a quatro anos.
e) Emprego de arma de fogo nos delitos imputados.
Respostas
A Lei 12850 (BRASIL, 2013) define o conceito de organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal e os meios de obtenção da prova e investigações correlatas. Este diploma legal dispõe sobre meios de obtenção de prova extremamente populares, posto que constantemente mencionados pela mídia, tais como a colaboração premiada.
Marque a alternativa que apresenta um dos requisitos para existência de uma organização criminosa.
a) Associação de, ao menos, cinco pessoas. Errada porque pode ser de quatro pessoas
b) Objetivo de obter vantagem econômica. Errada porque pode ser direta ou indiretamente vantagem de qualquer natureza
c) Ausência de estrutura interna. Errada pois precisa de uma estrutura interna definindo as funções de cada um
d) Finalidade de praticar crimes com penas superiores a quatro anos. Certa ou que sejam de caráter transnacional.
e) Emprego de arma de fogo nos delitos imputados. Errada porque não precisa necessariamente o uso de arma de fogo.
A resposta correta é a letra D.
Resposta:
d) Finalidade de praticar crimes com penas superiores a quatro anos.
Explicação: