Question

Em 1978, o presidente Ernesto Geisel revogou o AI-5. No ano seguinte, em 28 de agosto, seu sucessor, João Baptista Figueiredo, aprovou a Lei da Anistia, dando início à abertura política no Brasil. A respeito dessa lei, leia o texto a seguir.

Entretanto, a escolha desse dia não contempla a memorável Campanha pela Anistia “ampla, geral e irrestrita” promovida por diversos setores da sociedade civil brasileira que se opunham ao regime militar. Ao contrário, o dia 28 de agosto, em que pese a relevância da conquista de anistia política para boa parte dos perseguidos pelo regime implantado em 1964, foi visto na época como uma derrota parcial do movimento.

Pela lei, muitos presos envolvidos em “crimes de sangue” [...] ficaram fora dos benefícios. Além disso, os anistiados tinham grande dificuldade para serem reintegrados nas antigas carreiras profissionais que ocupavam quando foram cassados, pois condicionava a reintegração ao cargo “à existência de vaga e ao interesse da Administração”. [...] Entretanto, o mais grave, na ótica dos movimentos sociais que participavam na Campanha: a Lei configurou-se numa garantia de impunidade para os agentes do Estado envolvidos na violação dos Direitos Humanos [...].

NAPOLITANO, Marcos. 28 de agosto de 1979: Anistia. In: BITTENCOURT, Circe. Dicionário de datas da História do Brasil. São Paulo: Companhia das Letras, 2008. p. 201.

De acordo com o texto, analise as afirmativas seguintes.

I. A Lei da Anistia foi um importante passo na abertura democrática do país, pois perdoava presos políticos, em especial, opositores ao regime militar.

II. Assim como foram perdoados os “criminosos” da oposição, foram também absolvidos os “criminosos” do Estado, que prenderam, torturaram e mataram pessoas que se opunham ao regime militar.

III. A Campanha pela Anistia defendia apenas o perdão aos membros do Estado que cometeram crimes.

IV. Após serem anistiadas, as pessoas voltaram às suas vidas, reintegrando-se facilmente à sociedade.

Assinale a alternativa correta.


(A)
Todas as afirmativas são corretas.


(B)
Apenas as afirmativas I e IV são corretas.


(C)
Apenas as afirmativas II e IV são corretas.


(D)
Apenas as afirmativas I e II são corretas.


(E)
Apenas as afirmativas II, III e IV são corretas.

Answer 1

Alternativa D. Já que a lll está errada, pois o perdão foi conferido a todos e lV está errada pois não foi fácil a integração social, inclusive há reflexos até hoje.

Answer 2

Olá.

Estão corretas:

I. A Lei da Anistia foi um importante passo na abertura democrática do país, pois perdoava presos políticos, em especial, opositores ao regime militar.


II. Assim como foram perdoados os “criminosos” da oposição, foram também absolvidos os “criminosos” do Estado, que prenderam, torturaram e mataram pessoas que se opunham ao regime militar.




Letra D.