Question

Com base no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº. 8.078, de 11 de Setembro de 1990), bem como na interpretação dos tribunais superiores sobre referida Lei, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Os procedimentos cirúrgicos de fins meramente estéticos caracterizam verdadeira obrigação de resultado, pois neles o profissional assume verdadeiro compromisso pelo efeito embelezador prometido, de modo que sua responsabilidade é subjetiva e presumida; b) Consumidor é toda pessoa física que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final, sendo impossível uma pessoa jurídica ser considerada consumidor; c) Fornecedor é somente a pessoa jurídica privada, nacional ou estrangeira, que desenvolve atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização de produtos ou prestação de serviços; d) Produto é qualquer bem móvel ou imóvel, desde que material; e) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

Answer 1

olá!

no caso em questão podemos afirmar que a resposta correta é a letra e, qual seja: e) Serviço é qualquer atividade fornecida no mercado de consumo, mediante remuneração, inclusive as de natureza bancária, financeira, de crédito, securitária e as decorrentes das relações de caráter trabalhista.

isso porque o texto diz respeito aos principais aspectos relacionados a relação de consumo. importante frisar que serviço é todo trabalho físico ou intelectual remunerado em que do referido trabalho decorre uma relação trabalhista.

espero ter ajudado!