Matéria: Direito
Autor: dudapireS2276
Perguntado 7 anos atrás

A Constituição Federal da Republica Federativa do Brasil, promulgada em 1988 prevê as chamadas " clásulas pétreas", as quais são definidas corretamente como sendo ?

Respostas

respondido por: Kimtravassos

São elas: a forma federativa de Estado; o voto direto, secreto, universal e periódico; a separação dos Poderes; e os direitos e garantias individuais. Dispostas no artigo 60, § 4º

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