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Questão 1
O código de defesa do consumidor surge para dar proteção as relações de consumo, defendendo a figura menos privilegiada, que é o consumidor. Assim, ao falarmos de direito do consumidor, estamos abordando o conjunto de regras jurídicas que buscam equilibrar as relações que decorrem do consumo de bens e serviços, com a finalidade da preservação dos interesses desse consumidor.
As pessoas jurídicas de grande porte, por serem fortes economicamente, não conseguem receber a proteção do código de defesa do consumidor- CDC.
Essa afirmação é:
a) Verdadeira, nos casos em que o fornecedor seja apenas uma pessoa física.
b) Verdadeira, nas situações nas quais o fornecedor seja uma pessoa jurídica microempresária.
c) Falsa, sob qualquer argumento.
d) Verdadeira, sob qualquer situação
e) Falsa, nos casos de dividir o consumo com outra pessoa jurídica.
Questão 2
A responsabilidade pelo fato do serviço está prevista no artigo 14 do código de defesa do consumidor- CDC, ao afirmar que o fornecedor de serviços deverá responder pela reparação de danos causados aos consumidores quanto a defeitos relativos a prestação de seus serviços. Considere um advogado que vende seus serviços jurídicos a quem deles precisar.
Caso não consiga ganhar o processo, ele responde a processo?
a) Não responde, pois nunca tem obrigação de garantir o resultado.
b) Responde apenas se comprovado dolo ou culpa na condução dos trabalhos.
c) Não responde quanto sua tese jurídica for única no mercado.
d) Responde apena quando o processo chegar ao supremo tribunal federal e não houver mais apelação.
e) Responde se suas testemunhas mentirem no processo.
Questão 3 (Enade Adaptado)
Analise as asserções abaixo e a relação proposta entre elas:
I- O sigilo bancário é a preservação do direito fundamental do cliente a privacidade; em segundo plano é que se cogita da garantia do sistema bancário e de credito.
Porque
II- São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurando o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
Agora, assinale a alternativa que contem a sequência correta:
a) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II justifica a I.
b) As asserções I e II são proposições verdadeiras e a II não justifica a I.
c) A asserção I é uma preposição verdadeira e a II, falsa.
d) A asserção I é uma preposição falsa e a II, verdadeira.
e) As asserções I e II são proposições falsas.
Respostas
Olá!
É recomendável que coloque o minimo de questões para assim poder ajuda-lo melhor a resolver suas dúvidas
Questão 1 :
Sabemos que o Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece um conjunto de normas que visam a proteção aos direitos do consumidor, assim como equilibrar as relações e as responsabilidades com o fornecedor, com a finalidade da preservação dos interesses desse consumidor.
No Art. 2° do Código de Defesa do Consumidor Lei nº 8.078/90, se estabelece que: Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.
Assim os direitos das pessoas jurídicas de grande porte, são protegidos da mesma forma que um consumidor de pequeno ou mediano porte, ou uma pessoa física.
Assim essa afirmação é: c) Falsa, sob qualquer argumento.