• Matéria: Sociologia
  • Autor: maiaraoliveira0821
  • Perguntado 7 anos atrás

Aponte e explique o quórum necessário para a aprovação da emenda constitucional

Respostas

respondido por: Atlantis
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Quórum é a quantidade mínima necessária para a aprovação de alguma decisão parlamentar. Segundo o Art. 60 da Constituição Federal, uma PEC só pode ser aprovada caso 3/5 do total de parlamentares dos dois turnos da discussão estejam presentes.

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