• Matéria: Direito
  • Autor: maiara123458
  • Perguntado 7 anos atrás
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disserte sobre a lei da doutrina?

Respostas

respondido por: janetereal23
1

A lei é uma fonte primordial, sendo fontes secundárias a analogia, os costumes, os princípios gerais do direito, a doutrina e a jurisprudência. A lei é o preceito jurídico escrito, emanado do legislador e dotado de caráter geral e obrigatório.

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