Question

5. Em uma classificação básica das obrigações essas podem ser divididas em obrigação de dar, fazer e não fazer. Nas obrigações de fazer interessa ao credor a própria atividade do devedor se subdividindo em obrigações de fazer fungível ou infungível. Qual a diferença entre elas?

6. Contrato pode ser definido como um acordo de vontades (negócio jurídico bilateral ou plurilateral) que tem por fim a aquisição, resguardo, transformação, modificação ou extinção de relações jurídicas de natureza patrimonial. Cite quais os elementos essenciais para a constituição de um contrato.

7. Entre os princípios aplicados as relações contratuais tem o princípio da obrigatoriedade das convenções, também consagrado pela expressão em latim pacta sunt servanda. Sobre o que trata tal princípio?

8. Uma das espécies mais comuns de contrato é o contrato de compra e venda. Qual a obrigação das partes nessa espécie de contrato?

Answer 1

Caro estudante,

5- Uma obrigação fungível é aquela que qualquer um pode realizar. O devedor não é necessariamente uma pessoa específica, podendo ser substituído. A obrigação infungível é aquela que só pode ser cumprida pelo devedor.

6- Os elementos essenciais para a constituição de um contrato são: Objeto do contrato, preço (interesse econômico) e validade.

7- Este princípio estipula que todos os itens contidos no contrato deverão ser fielmente cumpridos.

8- O contrato de compra e venda estipula que uma das partes se obriga a tranferir domínio sobre certo objeto, enquanto a outra parte irá lhe  pagar certo valor em dinheiro. No contrato de compra e venda, o objeto em questão pode ser algo atual ou futuro.

Espero ter ajudado =)