Question

O liberalismo garante a igualdade material entre as pessoas? Explique:

Answer 1

O liberalismo saiu vencedor nas suas teses contra a escravidão e a servidão. Uma vez conquistada a liberdade para grande parte da humanidade, os críticos passaram a argumentar que o sistema liberal não promove a igualdade real entre os seres humanos.
O liberalismo é partidário da igualdade entre os homens. Porém, o tipo de igualdade que defende e as razões por que o faz são de natureza diferente. Só há duas igualdades justificáveis e desejadas aos olhos dos liberais: a igualdade de todos perante a lei e a igualdade de oportunidades. A promoção de ambas exige que se proteja a liberdade, tarefa que deveria ser a principal função da lei. Como lembra John Locke, “a lei deveria vir não para abolir ou restringir, mas para preservar a liberdade”.
Os iluministas reclamavam a igualdade nos direitos políticos e civis para todos porque acreditavam que os homens foram feitos iguais em capacidades e talentos, e que as diferenças são produzidas pelas instituições sociais. Os liberais pensam de outra forma. Os homens, dizem eles, são essencialmente desiguais e, mesmo entre irmãos, ocorrem diferenças profundas, quer nos atributos físicos, quer nos mentais. Pierre Rosanvallon escreveu que “a natureza nunca se repete na sua criação; não produz nada às dúzias, nem são padronizados os seus produtos. Cada homem traz a marca do indivíduo, único e irrepetível. Os homens não são iguais e a exigência da igualdade por lei não pode, de modo algum, basear-se na alegação de que somos iguais”. Além do mais, os projetos de felicidade pessoal são diferentes. Para uns, a felicidade é amealhar milhões (Donald Trump); para outros, é servir à humanidade (Madre Teresa).
A primeira razão do liberalismo para a tese de que os homens devem ser livres e receber tratamento igual perante a lei é que se trata de requisito essencial da paz social. A experiência mundial revela ser praticamente impossível alcançar uma paz sustentável em uma sociedade na qual os direitos e deveres das respectivas classes sociais são diferentes. O apartheid racial na África do Sul desintegrou aquela sociedade de forma trágica, até chegar ao seu fim, mostrando ao mundo que a paz social só se estabelece quando desaparecem os privilégios de classe.
A segunda razão apresentada pelos liberais repousa no fato de que o trabalho livre é incomparavelmente mais produtivo do que o trabalho escravo. O homem escravo não tem interesse em esforçar-se ao extremo e trabalha o suficiente apenas para escapar à punição. Já o trabalhador livre sabe que mais bem-remunerado será quanto mais e melhor for o seu trabalho. O ser humano reage a incentivos. Somente um sistema baseado na liberdade para todos os trabalhadores garante a maior produtividade do trabalho humano e é, por consequência, de interesse de toda a sociedade. Os liberais condenam a servidão porque ela fere os interesses do conjunto da humanidade.
Se a humanidade tivesse conservado o regime de escravidão para a maior parte da força de trabalho, o assombroso progresso dos últimos duzentos anos não teria sido possível. O planeta Terra, desde que existe, só chegou a um bilhão de seres em 1830. Em apenas cem anos atingiu o segundo bilhão. Trinta anos mais, em 1960, já éramos três bilhões de pessoas. Na virada do milênio, a população atingiu seis bilhões, o que dá, de 1960 para cá, uma média de um bilhão de habitantes a mais a cada treze anos. Sem a revolução científica e tecnológica propiciada pela liberdade conquistada após a revolução francesa, o robusto crescimento populacional teria sido impossível.
A outra igualdade proposta pelo liberalismo é a igualdade de oportunidade. Sendo as pessoas desiguais em características físicas e mentais, e tendo elas projetos diferentes de vida e de felicidade pessoal, ao sistema social cabe apenas oferecer igualdade de oportunidades na saída, sem garantir que, na chegada, os resultados serão iguais. Promover tal igualdade exige garantir a todos a instrumentação física e mental mínima para que possam disputar o “campeonato da vida”. A materialização da instrumentação mínima se dá pela garantia, para todos, do acesso à alimentação, à saúde e à educação básica. Aqueles que não reunirem as condições mínimas para participar do “campeonato da vida”, como os deficientes, os loucos e os irresponsáveis, devem receber a proteção da sociedade, consistente na provisão de um mínimo necessário a uma vida digna durante a passagem pela Terra.
Em sendo a diferença entre as pessoas um traço marcante da humanidade e sendo diferentes os seus projetos de vida, a igualdade de resultados revela-se impossível, além de indesejável e desnecessária. A miséria de uma parte da população é uma tragédia que choca e deve ser enfrentada. Porém, é um equívoco achar que a solução está em suprimir a liberdade, os direitos individuais e o direito de propriedade, como querem os socialistas, que sonham com um sistema baseado na propriedade estatal dos meios de produção. Esse sistema já provou não ter a receita da felicidade.