Question

Marque a opção correta a respeito da Insolvência Civil no CPC 2015:
O CPC 2015 manteve em vigor as disposições sobre Insolvência civil do CPC 1973.


Tem previsão expressa e com rito próprio, rompendo a tradição do CPC 1973, que determinava o tratamento equivalente à execução por quantia certa, apenas com uma fase final diferenciada.


Não teve previsão expressa, utilizando-se por analogia, a Lei 11.101/2005( Recuperação Judicial/Falências) no que não for incompatível.


Não mais existe em nosso ordenamento, devendo eventuais pessoas naturais interessadas e necessitadas, propor demanda declaratória de sua sujeição patrimonial.


É uma ação singular, assim como a falência, pois não se pode afirmar da existência ou não de terceiros interessados além dos declarados na petição inicial.

Answer 1

Olá!

O Novo Código de Processo Civil não realizou modificações nas disposições contidas no código anterior, dessa forma as disposições foram apenas transcritas para o novo código. As disposições se mantiveram em vigor, mesmo sendo em um novo código.

E além disso, existem disposições a respeito, o que não obriga a necessidade de utilização de apenas analogia no caso em questão.

Sendo assim, a resposta correta é a alternativa a) O CPC 2015 manteve em vigor as disposições sobre Insolvência civil do CPC 1973.

Espero ter ajudado, bons estudos!