• Matéria: Direito
  • Autor: emmillykalliny
  • Perguntado 7 anos atrás

No que consistem as Limitações Circunstanciais do Poder Reformador

Respostas

respondido por: pedro91295
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A evolução dos fatos sociais pode reclamar ajuste e modificação no texto constitucional, visando ajustar as vontades do poder constituinte originário e da sociedade, mas, contudo, com várias espécies de limitações ao Poder Constituinte de reforma, que é o poder instituído pelo poder originário para realizar a mudança no texto constitucional. Os limites fixados visam a preservação do texto original e a prevalência de determinados princípios.
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