Question

Depois de banir a família imperial, quais foram às primeiras medidas do governo provisório?

quais foram as principais medidas estabelecidas pela Constituição de 1891?

Answer 1

Art. 1o É banido do território brasileiro o Sr. D. Pedro de Alcântara e, com ele, sua família.

Art. 2o Fica-lhes vedado possuir imóveis no Brasil, devendo liquidar no prazo de dois anos os bens dessa espécie, que aqui possuem.

Art. 3o É revogado o Decreto no 2, de 16 de novembro de 1889, que concedeu ao Sr. D. Pedro de Alcântara cinco mil contos de ajuda de custo para o seu estabelecimento no estrangeiro.

Art. 4o Considera-se extinta, a contar de 15 desse mês, a dotação do Sr. D. Pedro de Alcântara e sua família.

Art. 5o Revogam-se as disposições em contrário.