Question

3.
A atual Constituição brasileira, denominada Constituição cidadã, foi promulgada em 1988 e estabelece os princípios e fundamentos do Estado Democrático de Direito no Brasil. Em seu preâmbulo, que é a parte preliminar do texto constitucional, a Constituição cidadã apresenta os valores e objetivos sobre os quais está pautada. Sobre a nossa Carta Magna, avalie as asserções a seguir:

I- O preâmbulo da Constituição deve ser usado para interpretá-la, mas não poderá prevalecer sobre ela.

PORQUE

II- O preâmbulo da Constituição, embora apresente as intenções e princípios que regem o diploma, conferindo-lhe legitimidade, não é norma constitucional.

Assinale a alternativa CORRETA:

FONTE: BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
a) Somente a asserção II é verdadeira.
b) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
c) As asserções I e II são verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I.
d) Somente a asserção I é verdadeira.
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Answer 1

b) As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Answer 2

Resposta:

As asserções I e II são verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.

Explicação:

GABARITO ;)