Matéria: Administração
Autor: bhiara
Perguntado 9 anos atrás

Explique a diferença entre fusão e incorporação, no que refere a União ou divisão de Estados-membros.

RSV: Equivale à fusão, ou seja, união geográfica e populacional de dois ou mais Estados já existentes. Nesse procedimento os Estados envolvidos perdem a sua capacidade jurídica, ganhando uma nova com a formação do novo Estado-membro.

Respostas

respondido por: p1ul1

A diferença reside exatamente em que, nas ordens constitucionais anteriores, tais normas dirigiam-se aos Estados, cabendo a eles organizarem os Municípios, definindo suas competências, a estrutura do governo local e os seus limites.

Leia mais: http://jus.com.br/artigos/10680/desmembramento-e-anexacao-de-municipios#ixzz3XWiEXdEl

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