Question

Como exemplo de incompatibilidade formal de uma lei em relação à Constituição Federal, podemos citar que o Supremo Tribunal Federal já pacificou o entendimento que é inconstitucional uma lei municipal que venha a disciplinar o uso de competência da União, nos termos do artigo 22, inciso XI, a qual é de sua competência legislar sobre o trânsito e transporte. No caso em tela, a inconstitucionalidade é caracterizada por vício:

Answer 1

Olá!

A questão está incompleta, abaixo acrescento as alternativas:

“a) apofântico

b) orgânico

c) propriamente dito

d) híbrido

e) inorgânico”

A incompatibilidade formal de uma lei em relação à Constituição Federal pode ser exemplificada como quando o Supremo Tribunal Federal realizou a pacificação de um atendimento inconstitucional de uma lei municipal que procura disciplinar o uso de competência referente à união em relação à competência de legislação sobre trânsito e transporte.

Nesse caso em tela, a inconstitucionalidade é caracterizada por vício orgânico.

Sendo assim, a resposta correta é a alternativa b) orgânico.

Espero ter ajudado, bons estudos!

Answer 2

Resposta:

Explicaçãonsnsnsnanan: