Question

Analise as seguintes assertivas sobre as causas de exclusão de ilicitude no Direito Civil:
I. A legítima defesa de terceiro não atua como causa de exclusão de ilicitude.
II. O exercício da legítima defesa putativa não atua como causa de exclusão de ilicitude.
III. A deterioração ou destruição de coisa alheia, ou a lesão à pessoa, a fim de remover perigo iminente, exclui a ilicitude, mas por si só não afasta o dever de indenizar.
Quais estão corretas?
a) Apenas I.
b) Apenas II.
c) Apenas III.
d) Apenas I e II.
e) Apenas II e III

Answer 1

Item I está errado

Item II está correto

Item III está correto

Portanto assinale a Letra E