Question

[80 pontos] Qual a função fatídica da norma fundamental no ordenamento jurídico?

Answer 1

O ordenamento jurídico não deve ser compreendido restritamente como um mero sistema de leis, mas deve ser percebido como um conjunto de funções, um sistema de normas em sua completa realização, envolvendo as fontes de direito e todos seus desdobramentos, respeitando a norma constitucional e objetivando a supressão de possíveis lacunas. Assim, seria possivel encontrar no sistema juridico conceitos abstratos: como competência e tipicidade.
Já Norberto Bobbio entende que o ordenamento jurídico deve ser considerado como um objeto autônomo de estudo, não devendo ser confundido com um conjunto de normas.

Abraço!

Answer 2

Para cumprir tal função , o direito utiliza modelos normativos, regras e princípios que formam seu alicerce, compondo um 'ordenamento jurídico" .