Question

No livro Lei Anticorrupção o autor cita algumas sanções passíveis de serem aplicadas a pessoas jurídicas infratoras. Um dos exemplos é a Lei 10.520/2002, que introduziu o pregão. Analise as alternativas abaixo:
I - O descredenciamento no SICAF, pelo prazo de até 05 anos;
II - O descredenciamento no Sistema de Cadastro dos entes federativos que compõem a autoridade pública olímpica, pelo prazo de até 05 anos;
III - O descredenciamento no sistema público de contratos e licitações dos municípios, pelo prazo de até 10 anos.
Assinale a opção correta, no caso de infração cometida pela PJ e de acordo com a Lei 10.520/02.
Alternativa III
Alternativas I, II e III
Alternativa II
Alternativa I
Alternativas II e III

Answer 1

Olá,

I. Verdadeiro. Sobre o livro Lei Anticorrupção, mais especificamente falando, com base na é a Lei 10.520/2002 nós podemos inferir que o descredenciamento no SICAF dá-se pelo prazo de até 05 anos.

II. Verdadeiro. O descredenciamento no Sistema de Cadastro no caso de entes federativos participantes da autoridade pública olímpica também ocorre pelo prazo de até 05 anos.

III. Falso. O descredenciamento no sistema público de contratos e licitações dos municípios ocorrem no prazo de até 05 anos.

Abraços!