Matéria: ENEM
Autor: douglas66060
Perguntado 7 anos atrás

redução da maioridade penal conclusão. pfffffffffffffffffffffff

Respostas

respondido por: adryelle1059

A maioridade penal define a idade mínima a partir da qual o sistema judiciário pode processar um cidadão como adulto, não existindo à prioridade sobre ele qualquer desagravos e coletivas dos seus atos e da responsabilidade legal embutidas nas suas ações.

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