• Matéria: Direito
  • Autor: Joa1621
  • Perguntado 7 anos atrás

O que o Art 42 do código florestal da lei n° 12.651/12 quer dizer?

Respostas

respondido por: dejesusjhonivan
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As estações de rádio e televisão incluirão, obrigatoriamente, em suas programações, textos e dispositivos de interêsse florestal, aprovados pelo órgão competente no limite mínimo de cinco (5) minutos semanais, distribuídos ou não em diferentes dias.

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